Porque é Importante Conhecer o Calendário Fiscal?
O cumprimento atempado das obrigações fiscais é fundamental para evitar coimas e juros de mora. Este calendário resume as principais datas que deve ter em atenção ao longo de 2026.
Janeiro
- Dia 10: Entrega da Declaração Periódica de IVA (regime mensal, referente a novembro)
- Dia 20: Entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR)
- Dia 20: Pagamento da retenção na fonte de IRS/IRC
- Dia 20: Pagamento da Segurança Social
Fevereiro
- Dia 10: Entrega da Declaração Periódica de IVA (regime mensal, referente a dezembro)
- Dia 15: Entrega da Declaração Periódica de IVA (regime trimestral, 4.º trimestre)
- Dia 20: DMR e retenções na fonte
- Dia 25: Prazo para validação de faturas no e-Fatura
Março
- Dia 10: Entrega da Declaração Periódica de IVA (regime mensal, referente a janeiro)
- Dia 20: DMR e retenções na fonte
- Dia 31: Entrega da Declaração de Rendimentos (Modelo 10)
Abril
- Dia 1: Início do prazo de entrega do IRS
- Dia 10: Declaração Periódica de IVA (regime mensal)
- Dia 20: DMR e retenções na fonte
Maio
- Dia 10: Declaração Periódica de IVA (regime mensal)
- Dia 15: Declaração Periódica de IVA (regime trimestral, 1.º trimestre)
- Dia 20: DMR e retenções na fonte
- Último dia útil: Entrega da Modelo 22 (IRC)
Junho
- Dia 10: Declaração Periódica de IVA (regime mensal)
- Dia 20: DMR e retenções na fonte
- Dia 30: Fim do prazo de entrega do IRS
Julho
- Dia 10: Declaração Periódica de IVA (regime mensal)
- Dia 15: Entrega da IES
- Dia 20: DMR e retenções na fonte
- Dia 31: 1.º Pagamento por Conta de IRC
Agosto a Dezembro
As obrigações mensais mantêm-se (IVA, DMR, retenções, Segurança Social), com destaque para:
- Setembro: 2.º Pagamento por Conta de IRC
- Novembro: Declaração Periódica de IVA trimestral (3.º trimestre)
- Dezembro: 3.º Pagamento por Conta de IRC
Dicas para Não Falhar Prazos
- Utilize um calendário digital: Configure alertas para cada obrigação.
- Automatize os pagamentos: Configure débitos diretos quando possível.
- Trabalhe com um contabilista: Delegue a gestão fiscal a um profissional certificado.
- Mantenha a contabilidade em dia: Não deixe acumular documentos.
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